O guia eleitoral do candidato reeleito a prefeito de Juazeiro anunciou que o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte estará licitando no final de outubro a obra do anel viário de Juazeiro. O guia chama de anel, o que o Dnit chama de travessia urbana. Preferiria que o anúncio não passasse de uma peça de campanha, ao invés de um efetivo procedimento governamental. Explico: sendo anel ou travessia, são obras de impacto urbanístico, que precisam estar em harmonia com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que, por sua vez, para se legitimar, necessariamente precisa ser submetido a audiências públicas, conforme o Estatuto das Cidades.

É sabido que o PDDU de Juazeiro, elaborado entre os governos do Prof. Rivas e de Joseph Bandeira e que se constitui como um dos trabalhos mais qualificados e responsáveis do ponto de vista do planejamento urbano de Juazeiro em toda a sua história, não foi levado a efeito por conta da falta de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, estando o mesmo sub-júdice até o presente momento, sem que os governos de Misael Aguillar e Isaac Carvalho que os sucederam tenham feito qualquer gestão para destravá-lo. Ao contrário, a cidade vem crescendo de forma desordenada, com atrofias, inchaços e deformações.

Outra situação análoga é a do lixão recentemente remediado que vem gerando prejuízos ao erário em função da onerosidade das multas diárias determinadas em sentença judicial, pela localização imprópria, por achar-se à margem de um riacho que desemboca no Rio São Francisco, bem como muito próximo de um famoso balneário, a Ilha do Rodeadouro. No que se refere à Travessia Urbana, fraudulentamente chamada de anel viário, mesmo não circundando nada ou coisa alguma, mas que impacta o meio ambiente urbano, não houve qualquer audiência, apenas um “ arrumadinho “ na  Câmara, uma sessão de” faz-de-conta”, sem a participação de segmentos da sociedade, entre os quais o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.

Esse projeto que estará sendo licitado contempla a perspectiva das duas pontes, por exemplo? Sabe-se que a crise financeira internacional encolheu o mercado das exportações brasileiras e o Governo Federal vem incentivando o mercado interno com redução de alíquotas do IPI para automóveis, o que vem provocando enxurrada de veículos nas ruas, sem qualquer programa de substituição e recolhimento de frotas mais antigas, como ocorre em outros países.

O trânsito em Juazeiro e Petrolina já se apresenta sobrecarregado, para não dizer um caos. A frota que circula hoje é a que estava prevista para 2020. Enquanto isso o DNIT, palco recente de grandes escândalos de corrupção e roubalheira, assina atestado de desconhecimento de Juazeiro e de seu entorno, ao manter há anos duas placas de sinalização na BR – 407, na saída e na entrada desta cidade, referindo-se à vizinha cidade de Curaçá como CURUÇÁ. Se Curaçá mudou de nome ou possui mais de um nome, o desconhecimento é meu e peço desculpas ao Dnit.

Jaime Badeca Filho - Advogado e cronista.

Fonte: Geraldo José