O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reafirmou nesta quinta-feira (26) que o governo trabalha em uma Medida Provisória a ser enviada ao Congresso para renovar as concessões de energia. Segundo ele, os artigos ainda não foram definidos, mas provavelmente as empresas terão direito a explorar as concessões por mais 20 anos. “Não batemos o martelo sobre os artigos da nova lei, mas em princípio seria por mais 20 anos”, afirmou.
Como a renovação das concessões vai deixar de remunerar os ativos depreciados, aliada à eliminação dos encargos, a tarifa de energia deve cair pouco mais de 10%.“Nós estimamos em torno de 10%, um pouco pra mais. A redução que estamos examinando está sendo calculada pela Aneel, mas será para o consumidor e para a indústria”, disse.
Segundo Lobão, o governo fará uma “revolução na área de energia elétrica“. Isso será possível, segundo ele, porque a geração de energia elétrica é uma atividade barata, mas que encarece no meio do caminho. “Estamos suprimindo os encargos setoriais todos e promovendo uma redução de tributos”, afirmou.
O ministro disse que o governo vai eliminar a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).
“Luz Para Todos”
O ministro ressaltou que o programa “Luz para Todos”, que é financiado por estes encargos, será mantido e que o Tesouro Nacional vai assumi-lo. “Eles acabam e aquilo que hoje é financiado por estes encargos, como Luz para Todos, o Tesouro assume.” Sobre a possibilidade de redução do ICMS, o ministro ressaltou que esta é uma decisão que cabe aos Estados. “É claro que nós gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso é uma questão de autonomia de cada estado”, afirmou. (fonte: Agência Estado/foto reprodução)
