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Numa sessão que durou mais de quatro horas, a Câmara Municipal de Senhor do Bonfim não acompanhou o parecer do TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, mas o ex-prefeito Carlos Brasileiro, fica inelegível por oito anos em razão de não ter alcançado os sete votos necessários para aprovação das contas de 2001. O placar ficou assim: seis votos contra o parecer do TCM que opinava pela rejeição das contas e quatro votos a favor da rejeição. Brasileiro necessitava de dois terços dos votos (sete) para se safar da inelegibilidade. O auditório da Câmara Municipal de Senhor do Bonfim ficou lotado na noite desta quinta-feira, 13, para acompanhar o julgamento das contas do ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro. (Com informações do blog de Cleber Vieira)
Em contato com o Blog a Assessoria do Deputado Carlos Brasileiro informou que os advogados vão entrar na próxima segunda-feira, dia 17, com ação no Tribunal de Justiça da Bahia pedindo a anulação do julgamento pela Câmara.
Eis a nota encaminhada pela Assessoria de Carlos Brasileiro:
"Vamos recorrer a todas as instâncias da Justiça e anular esta decisão política. A população de Bonfim tem consciência, inclusive, a maioria dos vereadores, que não houve dolo, má fé ou improbidade administrativa no exercício da função. Nossa voz não será calada pela mentira, pela farsa e nem pela injustiça.”, afirmou Brasileiro, que disse estar tranquilo quanto ao processo. As falhas apontadas no parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) não trouxeram qualquer tipo de prejuízo ao erário, não representaram desvio de recursos, falta de transferência, malversação ou qualquer outro ato que desabone a conduta do então gestor ou resulte em desvio de finalidade.
O pedido de anulação do julgamento pela Câmara tem como base erros de natureza processual cometidos na condução dos procedimentos da Comissão Especial que elaborou o parecer sobre as contas. Foram muitos os vícios e problemas. Para se ter uma ideia, nem Brasileiro e nenhuma das 12 testemunhas apresentadas foram ouvidos pela Comissão, negando o amplo direito de defesa. “Assim como em 2003, mais uma vez, houve um julgamento premeditado e político, que será derrubado pela Justiça”, declarou.
