O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão, disse nesta segunda-feira (18) que deve ser publicada, até a próxima semana, uma portaria com as contrapartidas que serão exigidas das empresas que pretendem inscrever projetos dentro do plano do governo que vai desonerar investimentos no setor de telecomunicações.
Nesta segunda, foi publicado o decreto com a regulamentação do regime especial de tributação do Programa Nacional de Banda Larga, que prevê a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes em todo país.
Prevista no plano “Brasil Maior”, anunciado no ano passado, o Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações pretende incentivar as empresas de telefonia (fixa e celular), internet e TV por assinatura a aumentar os investimentos na ampliação de suas redes nos próximos três anos. Com isso, o governo espera expandir o acesso da população a esses serviços, além de melhorar a qualidade deles.
De acordo com Martinhão, a portaria vai especificar as contrapartidas e exigências que serão feitas às empresas para conquistar o benefício fiscal em projetos para12 tipos de rede. Entre elas, estão infraestuturas voltadas para serviço de banda larga de terceira (3G) e quarta geração (4G), além de implantação de fibras óticas.
Renúncia fiscal de R$ 3,8 bilhões até 2016
Os projetos submetidos ao Ministério das Comunicações até 30 de junho, e aprovados, vão ter reduzidas a zero as alíquotas de Pis/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre equipamentos e serviços necessários para executá-los. Em alguns casos, segundo o ministério, o benefício pode cortar em até 26% o custo dessas obras.
Segundo o secretário de Telecomunicações, o impacto fiscal total será de cerca de R$ 3,8 bilhões até 2016, prazo de validade da medida. O ministério avalia, entretanto, que o valor possa chegar a uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões. A expectativa é que a medida faça com que as empresas de telecomunicação antecipem entre R$ 15 e R$ 16 bilhões em investimentos nesse período.
Requisitos
Para contar com a desoneração, porém, as empresas terão que cumprir alguns requisitos. Entre elas, está o cumprimento de 20% de cota de tecnologia nacional e de 50% de produtos fabricados no Brasil, no caso dos projetos voltados para redes de 4G.
Para contar com a desoneração, porém, as empresas terão que cumprir alguns requisitos. Entre elas, está o cumprimento de 20% de cota de tecnologia nacional e de 50% de produtos fabricados no Brasil, no caso dos projetos voltados para redes de 4G.
Já empresas que apresentem planos de implantação de redes de fibra ótica nas regiões Sul e Sudeste, onde estão os principais mercados consumidores do país, terão que se comprometer a também fazer investimentos desse tipo nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
Segundo Martinhão, o objetivo do governo com essa medida é ajudar na expansão da infraestrutura em regiões mais carentes e distantes dos grandes centros.
