Foram publicadas ontem (23) no Diário Oficial da União (DOU) sete portarias do Ministério da Integração Nacional com medidas que irão beneficiar as quase 4 milhões de pessoas atingidas pela estiagem. Serão R$ 60 milhões destinados à execução de ações emergenciais às famílias do semiárido, também voltados para o restabelecimento de serviços essenciais, conforme Planos de Trabalho encaminhados à Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec).
Os estados beneficiados com os recursos são o Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais. Cada um ficará com R$ 10 milhões, segundo informou a assessoria de comunicação do Ministério.
A autorização para o repasse de recursos faz parte das transferências obrigatórias da União aos municípios, com reconhecimento, pela Sedec, de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O Ministério da Integração Nacional publicou também hoje os critérios de elegibilidade para determinação das famílias beneficiárias do Auxílio Emergencial Financeiro – o Bolsa Estiagem, que dará R$ 400 às famílias, a ser pago em parcelas mensais de até R$ 80.
Critérios
O pagamento do Bolsa Estiagem será efetuado pelo governo federal ao beneficiário por intermédio de um agente pagador, a ser definido pelo Comitê Gestor Interministerial. As informações sobre os repasses de recursos serão disponibilizadas no Portal da Transparência.
Os critérios para adesão das famílias são: Residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública, cujo reconhecimento pelo Poder Executivo Federal tenha ocorrido entre 1º de janeiro e 31 de outubro de 2012; ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; possuir renda familiar mensal média de até dois salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.954/2004; pertencer ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; não ter aderido ao Programa Garantia-Safra 2011/ 2012.
