O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) acusou nesta segunda-feira (3) a rede social Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. de retardar em pelo menos 15 dias o cumprimento de decisão judicial que obriga a empresa a fornecer informações dos perfis de pessoas investigadas pelo crime de pedofilia.
A demora deve acarretar o pagamento de multa de ao menos R$ 750 mil. De acordo com o MPF, a filial brasileira do Facebook ignorou uma decisão proferida pela 2ª Vara Federal Criminal em Curitiba emitida no dia 17 de agosto, que obriga a empresa a fornecer os dados, requisitados desde fevereiro. "A filial brasileira da empresa está impedindo o devido andamento de uma importante investigação, sigilosa, em curso no âmbito federal", disse o MPF em nota.
O escritório do Facebook no país informou que por meio de “trabalho conjunto entre as autoridades dos Estados Unidos e Brasil, o conteúdo solicitado foi fornecido pelo Facebook". De acordo com a assessoria de imprensa do MPF no Paraná, a filial brasileira encaminhou na noite da última sexta-feira (31) e-mail à Polícia Federal (PF) explicando que os dados foram encaminhados pela matriz da empresa à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília.
Como nesta segunda (3) é feriado nos Estados Unidos (Dia do Trabalho), o documento ainda não chegou às mãos da PF ou do MPF. "As procuradoras que atuam no caso aguardam o efetivo recebimento do material, pela Polícia Federal, e sua análise, para poderem se pronunciar sobre o atendimento à ordem judicial e ao pagamento da multa", informou o Ministério Público Federal em nota oficial.
Segundo o MPF, o Facebook alega que a filial trata exclusivamente de questões de consultoria em publicidade e que não possui relação com a administração do conteúdo dos perfis, além de não ter autorização para acessar as contas de seus usuários, conforme as leis norte-americanas. Outras empresas, como Google, Yahoo e Microsoft, cujos dados também estão armazenados nos Estados Unidos, cumpriram a determinação judicial, segundo o MPF.
