Presidente Dilma precisa ser notificada para promulgar Lei dos Royalties.
A partir desse momento, ela terá 48 horas para colocar nova lei em vigor.
Um dia após a confirmação oficial de que deputados e senadores derrubaram os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do Petróleo, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora do Senado informou que ainda não há previsão de quando será enviada ao Palácio do Planalto a mensagem que oficializa a decisão dos parlamentares.
De acordo com a Secretaria-Geral, somente a partir do recebimento da mensagem pelo Planalto é que passará a contar o prazo de 48 horas para que Dilma promulgue ou não a proposta – se ela não fizer isso, a lei terá de ser promulgada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na madrugada desta quinta (7), os congressistas rejeitaram os 142 dispositivos vetados pela presidente na lei que altera o sistema de distribuição dos lucros da exploração petrolífera. A nova legislação prevê um rateio mais igualitário dos royalties do petróleo entre estados e municípios, inclusive, para blocos atualmente em operação.
Segundo a assessoria do Congresso, a informação oficial ainda não foi enviada ao Planalto porque a ata da sessão não foi concluída. A assessoria informou que há a possibilidade de Renan Calheiros aguardar o desfecho da votação do Orçamento da União de 2013 para, então, enviar o documento ao Planalto.O Orçamento de 2013 começou a ser analisado pelos parlamentares na sessão da última quarta (6), mas a votação não foi concluída. A Câmara aprovou o texto, porém, por falta de acordo, os senadores deixaram para analisar o projeto na próxima semana.
No entanto, observa a assessoria do parlamento, Renan também pode optar pelo envio imediato da comunicação dos vetos ao Executivo.
Até a última atualização desta reportagem, não havia definição sobre se o senador de Alagoas iria determinar o encaminhamento da mensagem nesta sexta (8). O Legislativo também ainda não publicou o resultado da votação dos vetos no "Diário do Congresso Nacional".
A derrubada de todos os vetos de Dilma à nova legislação petrolífera ocorreu em sessão conturbada na noite de quarta. Parlamentares de estados produtores e não produtores de petróleo travaram debates acalorados no plenário da Câmara ao longo de quatro horas.
Os votos dos congressistas, registrados em cédulas de papel, foram apurados durante a madrugada de quinta. Conforme a Mesa Diretora do Congresso, os 142 dispositivos vetados por Dilma foram rejeitados pelos parlamentares.
O veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354, informou a Secretaria-Geral. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, sete pela manutenção, um voto nulo e uma abstenção.
