A presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou nesta quarta-feira (6) que criará comissão especial para discutir e analisar projeto de lei de iniciativa popular que garante o direito de comunidades pesqueiras tradicionais ao seu território.
A proposta foi apresentada à presidente por representantes da Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Pesqueiras Tradicionais. Porém, a entrega do texto foi apenas simbólica, já que as assinaturas necessárias à apresentação formal ainda estão sendo coletadas. A apresentação de um projeto de iniciativa popular exige a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro – cerca de 1,38 milhão de pessoas.
Rose de Freitas disse acreditar que a comissão especial deva ser criada antes da apresentação formal do projeto, para que os problemas enfrentados pelos pescadores já comecem a ser discutidas pelos deputados. “A industrialização da pesca está desalojando os nossos pescadores tradicionais, que muito contribuem para a alimentação do povo brasileiro”, disse. O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) se comprometeu a formular o requerimento de criação da comissão especial.
Problemas enfrentados
Marisélia Lopes, representante dos trabalhadores, destacou que os pescadores artesanais são responsáveis por 70% do pescado brasileiro. Segundo ela, apesar da importância econômica e social da pesca artesanal o Estado brasileiro tem desenvolvido uma série de políticas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos sobre os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras.
Marisélia Lopes, representante dos trabalhadores, destacou que os pescadores artesanais são responsáveis por 70% do pescado brasileiro. Segundo ela, apesar da importância econômica e social da pesca artesanal o Estado brasileiro tem desenvolvido uma série de políticas que favorecem o avanço de grandes projetos econômicos sobre os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras.
Marisélia alegou ainda que o novo Código Florestal, ainda em discussão na Câmara, prejudica os pescadores tradicionais. Na visão dela, a flexibilização da legislação ambiental favorece a expansão do agro e do hidronegócio, inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem como em unidades de conservação. “Isso pode significar a falência da pesca artesanal”, ressaltou.
fonte: camara.gov.br
Reportagem – Lara Haje
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
