BRASÍLIA - Vinte anos depois de entrar para a História como o primeiro
presidente da República a ser afastado do cargo por crime de
responsabilidade, o agora senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
ainda tem contas a acertar com a Justiça brasileira. O ex-presidente é
acusado de cometer corrupção passiva, peculato e falsidade ideológica no
Supremo Tribunal Federal (STF), mesma Corte que hoje julga o escândalo
do mensalão no governo Lula —que reúne no banco dos réus aliados e
algozes de Collor, como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o
ex-ministro José Dirceu.
Os crimes teriam sido praticados quando Collor ocupava a Presidência.
Desde outubro de 2009, o processo está parado no gabinete da ministra
Cármen Lúcia. O procurador da República autor da denúncia, Luis
Wanderley Gazoto, acredita que dois dos três crimes imputados a Collor —
corrupção passiva e falsidade — possam estar prescritos. No caso de
peculato, o ex-presidente só não se beneficiaria com a prescrição em
caso de condenação à pena máxima de 12 anos de detenção, conforme o
procurador.
Collor se livrou em 1994 do processo de corrupção. Por
5 votos a 3, o STF entendeu que não havia provas de seu envolvimento
com as operações de arrecadação ilegal de dinheiro comandadas por Paulo
César Farias, o ex-tesoureiro da campanha presidencial de Collor. Faltou
um ato de ofício para configurar que o então presidente da República
tinha sido de fato corrompido. No julgamento do mensalão, o argumento
jurídico que absolveu Collor está sofrendo uma ligeira mudança em sua
interpretação. Os ministros do Supremo entendem agora que o ato precisa
ser apontado, mas não precisa necessariamente ter se consumado.
A
sessão histórica da Câmara que aprovou o impeachment do presidente
começou às 9 horas do dia 29 de setembro de 1992, com 62 deputados no
plenário. Até a hora de votação, à tarde, o quorum chegaria a 480
presentes. Mais de 80 deputados se inscreveriam para falar até que o
presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), anunciasse o resultado
final: 441 votos pelo impeachment de Collor, 38 contra e uma abstenção.
No plenário estavam nomes como Aécio Neves, José Serra, Nelson Jobim,
Ulysses Guimarães, José Dirceu, José Genoino, Roberto Freire, Luis
Eduardo Magalhães. À exceção do último, todos do mesmo lado:
pró-impeachment.
Vigésimo quarto orador a falar, o hoje réu no
processo do mensalão José Dirceu pregou em defesa do combate à
corrupção. Na época era secretário-geral do PT, partido que hoje tem o
senador Collor como aliado no Congresso:
— O que necessitamos no
momento é de uma profunda reforma institucional que elimine da
legislação eleitoral partidária as raízes e as causas da corrupção
eleitoral, que elimine da legislação penal e tributária brasileira a
base para os crimes eleitorais, para a corrupção e, principalmente, para
a impunidade.
Outros se sucederam. Na oposição, o PSDB defendeu a
saída de Collor. Do então deputado José Serra veio o discurso mais
contundente.
— O presidente da República não está sendo derrubado
pelos seus adversários nem por cartórios organizados. Está sendo
destituído pela marcha da insensatez que ele próprio deflagrou a partir
da posse. São os fatos, a dura realidade dos fatos, e não a astúcia de
seus opositores, que o condenam — disse Serra.
Do alto da tribuna,
Nelson Jobim, relator do processo contra Collor, deu ares jurídicos e
políticos ao caso. Citou o que fora apurado na CPI do PC e vaticinou:
—
No início eram boatos em relação à conduta do senhor presidente da
República. Logo a seguir, após o depoimento público do irmão, teve
início um outro momento, o da comissão parlamentar mista de inquérito.
Foi com ela que a nação começou a ficar perplexa. Lá foram expostos
fatos, feitos desmentidos, comprovadas contradições e realizadas
investigações. Da perplexidade, o país passou imediatamente à
indignação: indignação com tudo que via e lia, indignação que fez com
que a CPI aprofundasse mais a sua pesquisa sobre as ações do senhor
Paulo César Farias. Essa pesquisa acabou chegando às portas do palácio
presidencial.
Collor deixou o Planalto em 2 de outubro, entre
vaias e aplausos dos servidores da Presidência. Às 10h40m, no
helicóptero presidencial, fez um pedido: queria sobrevoar as obras de um
Ciac, escolas pré-fabricadas e uma das marcas de sua gestão. O piloto
avisou que o combustível só dava para ir até a Dinda. Collor soube ali
que estava de fato fora do cargo. O vice Itamar Franco assumiu e ficou
no posto até as eleições de 1994.
A derrocada do presidente que
assumiu o cargo em 15 de março de 1990 congelando ativos financeiros até
o limite de 50 mil cruzados novos começara meses antes. Em maio de
1992, Pedro Collor, o irmão desafeto, veio a público para testemunhar:
PC Farias seria testa de ferro do chefe da nação. Dias depois, Collor
convoca cadeia nacional — faria isso outras vezes com o agravamento da
crise política — para se explicar e lamentar as declarações do irmão,
que é afastado dos negócios da família pela mãe, Leda Collor. Em junho, a
CPI mista é instalada no Congresso. Os acusados, ouvidos. PC Farias se
limita a dizer que recebeu muitos pedidos de empresários, mas, crime,
não cometeu.
Surge o personagem-chave, Eriberto França. O
motorista declara que pegava cheques para pagar despesas da Casa da
Dinda, residência oficial de Collor. A quebra de sigilo bancário
descobre correntistas-fantasmas usados para movimentar o dinheiro do
Esquema PC. Parte deles foi usada para pagar as despesas do presidente. O
GLOBO noticia uma das mais simbólicas: o Fiat Elba que Collor usava em
seus passeios dominicais. José Carlos Bonfim era o dono do cheque. José
Carlos Bonfim não existia. Era um dos correntistas-fantasmas do esquema.
O
novo processo contra Collor foi aberto em 2000, depois de idas e vindas
entre o Supremo e a Justiça Federal. O Ministério Público Federal
denunciou-o por envolvimento num suposto esquema de fraude em licitações
e pagamento de propina. Conforme a denúncia, empresários do setor de
publicidade pagavam propina a auxiliares diretos do então presidente. Em
troca, as empresas ganhavam contratos em concorrências direcionadas.
Contas pessoais de Collor, como pagamento de mesada para um filho só
depois reconhecido pelo presidente, eram quitadas com a arrecadação
ilícita, cita a denúncia.
A alegação final da Procuradoria-Geral
da República, anexada aos autos ainda em 2008, ressalta que “o presente
caso é absolutamente diverso de outros procedimentos já arquivados” no
STF. Em setembro de 2009, o processo foi remetido para a nova relatora,
ministra Cármen Lúcia. Não houve uma única movimentação desde então.
Por
meio de sua assessoria, a ministra sustenta que o processo é longo e
que precisou dar prioridade à ação do mensalão e à do deputado federal
Natan Donadon (PMDB-RO), que corriam maior risco de prescrição. Cármen
Lúcia diz que o relatório e o voto estão prontos e serão repassados ao
ministro revisor, Dias Toffoli, após o julgamento do mensalão.
Advogado
de Collor no processo, Rogério Marcolini disse que o cliente é o maior
interessado no julgamento. E que Collor não teve participação na seleção
e contratação de agências de publicidade, e não foi beneficiado. Por
isso, sustentou, será absolvido de novo.
Fonte: O Globo
